Leia a seguir sobre seus direitos onde mais do que nunca precisamos unir forças contra a retirada dos nossos direitos!
INICIATIVA DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA (CNI), O QUAL JÁ APRESENTOU SEU PROJETO NO CONGRESSO NACIONAL PARA QUE DEPUTADOS E SENADORES EXTINGAM DIREITOS DOS TRABALHADORES.
1- TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS:
Emenda/Propõe que o trabalho aos domingos e feriados seja estendido para todas as categorias, sem restrições, desde que se mantenha o direito a repouso semanal remunerado e ás formas de pagamentos contidos na legislação vigente. Uma vez aprovada esta emenda teremos instituído de forma legal o horário livre de trabalho no Brasil.
2- FRACIONAMENTO DAS FÉRIAS:
Emenda/Propõe o fracionamento de férias em três períodos anuais para todos os empregados. Uma vez aprovada esta iniciativa o trabalhador nunca mais terá direito ao seu merecido descanso de 30 dias de férias. O máximo que conseguirá será pouco mais de uma semana de folga.
3- REDUÇÃO DO FGTS:
Emenda/ Propõe a redução da alíquota do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para micro e pequenas empresas.Este será o primeiro passo para uma extinção definitiva do FGTS de todos os trabalhadores. Atualmente o FGTS representa o 14° salário que é depositado em uma conta específica do trabalhador na CEF.
4- FIM DO SALÁRIO REGIONAL
Emenda/ Propõe a extinção do salário-mínimo regional e dos pisos salarias estaduais. Com esta medida querem pagar mensalmente ao trabalhador o teto máximo de um salário mínimo nacional.
Está disposto a abrir mão de seu conquistado salário ano a ano?
5-MÃO DE OBRA ESTRAGEIRA
Emenda/ Propõe a simplificação dos procedimentos de regularização de trabalho estrangeiro no Brasil.Uma vez aprovada esta proposição a classe patronal irá demitir o trabalhador brasileiro para contratar a mão de obra estrangeira que será bem mais barata.
6- REDUÇÃO DE SALÁRIOS
Emenda/ Propõe a redução de jornada de trabalho com consequente redução de salários de modo a permitir ajustes em tempo de mudanças e dificuldades. Pela proposta deles o salário poderá ser reduzido em até 50%.Esta iniciativa mostra a vontade da Confederação Nacional da Industria em ter mão de obra barata. Para preencher a vaga do trabalhador brasileiro que não se submeter as normas do empregador em reduzir salários o empresário terá a mão de obra barata do estrangeiro.
7- TERCEIRIZAÇÃO
Emenda/Propõe a regulamentação para permitir a terceirização de qualquer atividade da empresa.Isto significa que o trabalhador correrá o risco de ser obrigado a abrir uma empresa em seu nome para exercer a sua função.É o primeiro passo para o fim da Carteira de Trabalho assinda.
8- SERVIÇO EVENTUAL
Emenda/Propõe a regulamentação da contratação de pessoas físicas para prestação de serviço eventual, quando não existentes as características legais de vínculo empregatício.Isto significa demissões de trabalhadores com carteira assinada para a contratação da mão de obra eventual.
9- MULHERES TERÃO MENOS DIREITOS:
Emenda/Propõe a revogação do intervalo de descanso de 15 minutos para as mulheres antes da jornada extraordinária. Esta medida irá levar as mulheres a um cansaço extremo durante a realização do trabalho extraordinário.
10- TRABALHO NOTURNO
Emenda/ Propõe a modificação do sistema de cálculo da hora noturna e negociação coletiva para sua prorrogação.Mais uma proposta que reduzirá ganhos dos trabalhadores.
11- MENOS DESCANSO
Emenda/Propõe explicitar a possibilidade de redução do intervalo intrajornada mediante negociação coletiva.Com a iniciativa os patrões querem pagar apenas os mínimos supridos do intervalo mínimo de uma hora.
12- DESLOCAMENTO
Emenda/Propõe que o deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho não seja considerado tempo à disposição do empregador.Isto significa que o trabalhador terá que chegar antes na empresa,mas sem remuneração.