O Sindicomerciários Viamão reuniu representantes de Sindicatos de diversas categorias de trabalhadores e centrais sindicais, na manhã desta sexta-feira (12/06), para debater a Terceirização e seus Impactos no Mundo do Trabalho.
Antes de iniciar o debate um vídeo sobre as precarizações que a terceirização traz foi apresentado aos presentes. O vídeo, produzido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA tem a participação de artistas e traz uma mensagem de conscientização do que a terceirização causará se for aprovada e tornar-se generalizada. Após apresentação, a mesa de abertura foi composta pelo presidente do Sindicomerciários Viamão, Paulo Ferreira; o presidente da Fecosul e da CTB RS, Guiomar Vidor; o presidente da OAB subseção Viamão, Dr. Nilson Pinto da Silva; o representante do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região, Desembargador Alexandre Corrêa da Cruz; e os palestrantes Dr. Raimundo Simão Mello e a juíza aposentada, Antônia Mara Loguércio.
Paulo Ferreira abriu o Debate falando da importância de debater a Terceirização.
O presidente do Sindicomerciários e secretário geral da Fecosul, Paulo Ferreira, abriu a atividade agradecendo a presença de todos e destacando a importância de debater a terceirização. “A Terceirização mexe com a vida de todos os trabalhadores e debater esse assunto é uma forma de esclarecer para a sociedade o que de fato esse projeto acarretará nas relações de trabalho, se for aprovado no Senado”, abordou.
O presidente da OAB, Dr.Nilson da Silva, elogiou a iniciativa do Sindicato pela realização do debate em Viamão. “Parabenizo o Paulo Ferreira pela iniciativa de ser o primeiro em Viamão em trazer para a sociedade esse debate tão importante. Espero que possamos sair daqui convencidos de que a formula da terceirização não é boa, como muitos da mídia divulgam”, alertou Dr. Nilson.
O desembargador do TRT, Alexandre Corrêa da Cruz, em sua ressaltou que é preciso tentar combater de qualquer forma o projeto da Terceirização. “Temos que discutir e tentar achar formas de combater este projeto de lei da forma como ele se apresenta. Nós do tribunal do trabalho, numa manifestação institucional, elaboramos um documento contrário a este projeto que tanto prejudica os trabalhadores”, declarou.
Dr. Raimundo Simão de Mello Mestre em Direito do Trabalho sendo um dos Doutrinadores mais respeitado do País foi o primeiro a palestrar e abordou a história da Terceirização no Brasil.,”A terceirização significa a transferência de trabalho para terceiros, e nasceu de forma oficializada no Brasil com a lei 6.019, de 1974, denominada lei do trabalho temporário. Naquela época essa lei regulamentava o trabalho por três meses, para situações passageiras. Mas ela trouxe consequências graves para os direitos sociais (do trabalho), que foi a abertura para a terceirização passar a existir no país”.
O Doutrinador do Direto do Trabalho o Advogado Dr. Raimundo Simão Melo fez a primeira palestra do debate.
“Um dos principais objetivos da terceirização é aumentar os lucros das empresas. A empresa terceirizada quer executar o contrato e ganhar dinheiro, enquanto o trabalhador passa a ter condições precárias de trabalho, ganha mal e não tem nenhum benefício ou direito assegurado”, esclarecer Raimundo.
O advogado também alertou que se o projeto for aprovado não haverá mais profissões no Brasil. “Quem quiser poderá terceirizar tudo, todas as atividades profissionais. Logo teremos hospital sem médico, um jornal sem jornalista, um escritório de advocacia sem advogado e assim por diante. Imagine o que iria acontecer de um dia para outro? As relações de trabalho, com essa liberação total que este projeto propõe, irão piorar muito. A regulamentação hoje no Brasil é necessária, o problema é como fazer está regulamentação. Dessa forma como se apresenta é extremamente inviável”, finalizou.
A juíza Mara Loguércio, segunda palestrante, apresentou dados sobre o crescimento do capital financeiro das empresas terceirizadas. “Não adianta falarmos de terceirização sem saber o que está por trás disso tudo. Em 30 anos o capital financeiro, o capital volátil, ficou dez vezes maior do que o capital real. Enquanto que o capital real era estimada em 60 trilhões, o capital financeiro chegava a 600 trilhões, isso em 2009. A terceirização é uma dominação econômica e consequentemente social e política”, resume Loguércio.
Segundo Loguércio, a terceirização vem a ser a desregulamentação total, precariedade e a volatilidade das relações de trabalho. “É a precariedade das relações e da qualidade do trabalho. A qualidade do serviço prestado é inferior, mas não porque as pessoas sejam inferiores, mas porque a empresa não prepara, não orienta e não dirige o trabalho. É um trabalho que se verifica cotidianamente como de qualidade inferior” definiu Loguércio.
A juíza também abordou os pontos inconstitucionais do PL da terceirização e citou o Artigo 7º da Constituição de 1988, que prevê os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: “Portanto, qualquer norma só pode ser editada sob estas circunstâncias. Sabendo-se que a terceirização faz com que as empresas se eximam das responsabilidades com os trabalhadores, não haverá melhora na condição social”, contestou Mara.
Louguércio finalizou sua palestra declarando que, caso o projeto da terceirização seja aprovado, o futuro próximo do trabalhador será sombrio. ”O trabalhador vai ficar mais barato, o trabalhador vai ganhar menos, o trabalhador vai ficar sem condições de trabalho, mais acidentado e sem direitos. Só de direitos constitucionais são assegurados 33 aos trabalhadores e essa PL só tem 6, fica faltando a CLT inteira”, finalizou Loguércio.
O presidente da Fecosul, Guiomar Vidor, foi o último a palestrar, manifestou sua preocupação com relação à pejotização que a PL da Terceirização poderá trazer. “Uma das nossas grandes preocupações é que a terceirização vai abrir margem para pejotização, o fim da carteira de trabalho e dos direitos trabalhistas. A empresa individual senão é o registro de uma única pessoa, e se esse projeto for aprovado isso vai gerar uma proliferação desenfreada de empresas jurídicas, acabando com a CLT e os direitos dos trabalhadores”.
Segundo Vidor, a terceirização generalizada trabalha em cima da desconstrução do mundo do trabalho e do valor social do trabalho e isso é muito grave. ”A partir do momento que você pulveriza a atividade da empresa de contratação, isso prejudica a própria organização dos trabalhadores, enfraquece a organização, tira a unidade de classe. Eles pensam não só nos aspecto econômico, mas também em desconstruir o direito do trabalho e a organização dos trabalhadores”, expôs o presidente.
Vidor disse que os dirigentes sindicais tem que esclarecer para a sociedade o conteúdo maléfico que a PL traz. ”Precisamos fazer com que os trabalhadores consigam entender a dimensão dessa luta que precisamos desempenhar. Temos que cada vez mais nos mobilizar para que a sociedade tenha consciência de tudo o que a PL da Terceirização pode acarretar na vida de todos”.
O presidente da Fecosul fechou sua palestra convidando a todos para as próximas atividades, organizadas pela CTB RS, sobre a PL da Terceirização. Confira:
25/6 (manhã) – Concentração e ato público em frente à Federasul, depois caminhada até a Assembleia Legislativa.
25/6 (14h) – Audiência Pública, solicitada pelo senador Paulo Paim, sobre o Projeto de Lei da Câmara (PLC 30) que amplia a terceirização, no auditório Dante Barone.
26/6 (das 9h às 12h) – Atividade realizada pela CTB-RS: “O mundo do trabalho em debate”, no City Hotel, no Centro de Porto Alegre. Com os temas: Terceirização – limites e possibilidades da terceirização e seu impacto na Organização Sindical e nos Direitos Trabalhistas- Nova Redação da Súmula nº277 do TST – Ultratividade das Cláusulas Normativas dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho e sua Abrangência – Precedente Normativo 119 do TST e OJ nº 17 da SDC – O posicionamento do TST e o Dilema da Sustentação Financeira das entidades sindicais, ante o princípio da Liberdade e Autonomia Sindicais inscritos na Constituição Federal/88.
Presença do Sindicomerciarios de Lagoa Vermelha
Representada pela Sra Almeri Finger de Castro